Itaboraí financiará estudos para alunos de medicina

Itaboraí cria programa “Mais Médicos” Municipal

O prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, vai sancionar a Lei Municipal, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Mais Médicos para Itaboraí. O texto foi aprovado na noite desta quinta-feira pela Câmara Municipal, por unanimidade. Com isso, a Prefeitura passará a pagar o curso integral de Medicina para estudantes oriundos da rede pública da cidade, e que morem há pelo menos cinco anos no Município. Como contrapartida, os beneficiários terão de trabalhar como médicos na rede de saúde pública municipal por pelo menos cinco anos logo após formados.

A Lei prevê que o Município celebre convênios com instituições de ensino superior, escolhidas entre aquelas que oferecerem melhor relação custo/benefício, por meio de chamamento público. O pagamento da mensalidade do curso será feito pelo Município diretamente à instituição escolhida. O aluno beneficiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio, cujo valor será estipulado por Decreto.

“Esse é um projeto que já fazia parte de nosso Programa de Governo. Itaboraí tem observado um grande crescimento por causa das obras do Comperj, e temos carência de profissionais mais graduados oriundos da cidade. Esse cenário precisa mudar”, afirma Helil Cardozo. “A vinda de médicos de outros locais para a cidade é importante e necessária neste momento, mas queremos, a médio e longo prazos, ter médicos da própria cidade atendendo a nossa população, além de oferecer oportunidades de uma capacitação de mais alto nível aos nossos estudantes”.

Serão disponibilizadas até 40 vagas por ano, e a escolha dos beneficiários terá como critério a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Só poderá se habilitar o estudante que tiver cursado todo o ensino médio e fundamental em escolas da rede pública do Município de Itaboraí, e que residam, pelo menos, há cinco anos na cidade.

Ao ser selecionado, o candidato firmará Termo de Compromisso, obrigando-se a prestar serviços médicos na rede pública municipal de saúde durante os cinco anos subsequentes à sua formação, com a mesma carga horária e salário dos servidores ocupantes do cargo de Médico.

Durante o curso na faculdade, o estudante beneficiário do Mais Médicos para Itaboraí deverá apresentar, a cada semestre, comprovante de renovação de matrícula no curso, bem como documento comprobatório de sua aprovação. Caso seja reprovado por três vezes consecutivas em uma mesma disciplina, o beneficiário poderá ser desligado do programa. Nesse caso, terá de ressarcir ao Município, integralmente, o valor das mensalidades, com juros e correção monetária. O mesmo acontecerá em caso de recusa à prestação de serviços na rede pública municipal após a formação médica.